Nesta terça-feira, dia 05, será realizado o lançamento da Cartilha: Violência contra a mulher: Quebre este ciclo! Às 16:00h, no auditório 2, Unioeste - campus de Francisco Beltrão.
O objetivo da cartilha é oferecer informações, de forma rápida e direta, a respeito da violência contra a mulher.
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir atos de violência doméstica e familiar contra mulheres. A Lei tipifica diversas ações e amplia o conceito de violência doméstica para além das agressões físicas, atribuindo ao papel do agressor à cena de pressões psicológicas, ofensas, entre outras.
Na legislação foram instituídas medidas destinadas a punição do agressor, podendo ser efetuada a prisão em flagrante e a prisão preventiva. Assim como, é decretado o afastamento do lar e outras medidas protetivas para a segurança da vítima e dos familiares.
Apresentamos os assuntos na forma de perguntas e respostas, mostrando as principais dúvidas e as formas de agir em situação de violência doméstica.
A seguir, link para download:
http://www.4shared.com/office/oao4Hys-ba/Cartilha_direitos_das_mulheres.html
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