Pular para o conteúdo principal

Lei Maria da Penha pode ser estendida a transexuais e transgêneros

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara está analisando proposta (PL8032/14) que estende o alcance da Lei Maria da Penha para os transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres.
Transexual é a pessoa que nasce biologicamente com determinado sexo, mas se vê pertencente a outro e cogita fazer tratamentos hormonais e cirurgia para mudar o corpo físico. Já os transgêneros são identificados em diversos grupos, entre eles os travestis.
A Lei Maria da Penha foi aprovada em 2006 e determina que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, devendo ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
A autora da proposta, deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, afirmou que a Lei Maria da Penha já dá essa cobertura, mas, muitas vezes, as interpretações dos juízes não são favoráveis.
"A explicitação protege todos aqueles e aquelas que têm identidade feminina – sejam transexuais ou transgênero –, estejam inseridos igual às mulheres na proteção da Lei Maria da Penha. Então, isso, obviamente, é fundamental que seja feito, o nível de preconceito é muito alto e o risco de elas ficarem completamente sem proteção num momento de violência doméstica e familiar."
A proposta que inclui transexuais e transgêneros na proteção da Lei Maria da Penha ainda vai ser analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Maria Quitéria

Maria Quitéria nasceu na cidade de Feira de Santana, Bahia, em 1792. Apelidada de “Joana d’Arc brasileira”, Maria Quitéria pediu ao seu pai permissão para se alistar no exército para a luta da independência brasileira. Seu pai disse não e, é claro, ela foi mesmo assim: cortou os cabelos, vestiu as roupas do cunhado, e ficou conhecida como Soldado Medeiros. Seu pai descobriu isso poucas semanas depois, mas o comandante do Batalhão de Maria não deixou que ela fosse embora por ser uma excelente soldada. Após a descoberta trocou o uniforme masculino por saias e adereços. Sua coragem em ingressar em um meio masculino chamou a atenção de outras mulheres, as quais passaram a juntar-se às tropas e formaram um grupo comandado por Quitéria. Lutou em diversas batalhas e sua bravura foi reconhecida ainda em sua época. Com a derrota das tropas portuguesas, em julho de 1823, Maria Quitéria foi promovida a cadete e reconhecida como heroína da Independência. Dom Pedro I deu a ela o título de “Ca...
Postar um comentário
Leia mais

Relato de Elba Ramalho veiculado no youtube sobre violência doméstica.

A intenção da publicação não tem fundo religioso, mas de compartilhar situações que qualquer mulher pode estar sujeita.   "Há três anos,  Elba Ramalho , 62, terminou o  relacionamento com Cezinha , músico que tocava em sua banda. Atualmente, circula na internet um vídeo de um testemunho  que a cantora deu durante um encontro de fiéis de uma Igreja Católica. Nele, ela  afirma que o namorado a agredia. 'Ele bebia, ficava agressivo. A gente se batia. Eu, que não mato nem um mosquito, já estava no ponto de, ele dava uma e eu dava cinco. Ou seja, eu tinha caído. Eu estava na boca da fornalha', ela declarou. Além disso, a cantora também fez questão de afirmar no vídeo, que foi postado em 2012, que sua relação com ele era de 'carne pura, não existia nada de alma' e que estava na decadência. (...) 'Não posso dizer que ele era uma psicopata, seria um pecado meu, não posso julgar . Estava muito apaixonada. Você fica aprisionada', disse no vídeo, que já tem qu...
Postar um comentário
Leia mais

Mulher, vítima de espancamento pelo marido, tem os olhos perfurados

A operadora de caixa Mara Rúbia Guimarães, de 27 anos,   que foi torturada e teve os olhos perfurados pelo ex-marido , em Goiânia, afirmou que procurou a polícia por quatro vezes para denunciar o agressor, que continua foragido. “Ouvi de uma delegada que as coisas não são tão fáceis assim. Não é apenas chegar e falar. Mas foi. Ele me cegou e agora vou viver o resto da minha vida na escuridão”, lamentou. No entanto, a adjunta da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Aline Leal, diz que a mulher procurou ajuda uma vez, no dia 11 de março deste ano. Na ocasião, a investigação não foi adiante porque a operadora de caixa, com medo, não teria pedido proteção. “Feito o registro da ocorrência, a vítima manifesta pela instauração do inquérito e, no decorrer, ela pode solicitar as medidas protetivas. Aí enviamos o material ao Judiciário para avaliação. Mas isso não ocorreu”, explicou. Após o ataque, um dos olhos da mulher não pôde ser recuperado. Agora, ...
Postar um comentário
Leia mais