Nesta
quinta-feira comemorou-se oito anos de atuação da Lei da Maria da Penha no
território brasileiro, uma das principais conquistas das mulheres na luta
contra a violência. Em Petrolina, no Sertão pernambucano, a 3ª
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (3ªDEAM) registrou, de janeiro
a junho de 2013, 616 boletins de ocorrência. Já em 2014, no mesmo período, o
número caiu para 438 boletins.
De
acordo com a delegada da 3ª DEAM, Raquel Rabelo, a queda nas ocorrências em
2014 não significa que houve diminuição na violência contra as mulheres. “Embora
o número esteja menor, não podemos definir que a violência está aumentando ou
diminuindo. Percebemos é que as mulheres estão mais conscientes dos seus
direitos e elas já vêm à delegacia, abrimos um inquérito e são proferidos às
medidas protetivas e aumentaram a punição dos agressores”, destaca.
Segundo
Raquel Rabelo, as mulheres que passam por algum tipo de violência podem
solicitar uma medida protetiva na delegacia, que é um afastamento do agressor.
A solicitação é deferida ou indeferida pela justiça em um prazo de 45 horas. Em
Petrolina, em 2013, foram 87 medidas protetivas solicitadas e este ano, 46
chegaram à Delegacia da Mulher.
A
depender do ato, a mulher agredida pode ainda pedir a voz de prisão, o que
antes da aplicação da Lei da Maria da Penha não era possível. “Agora o agressor
pode levar uma pena máxima de até três anos. É lavrada uma ocorrência na
delegacia e instaurado um inquérito e solicitada a prisão dele”, ressalta.
A
delegada revela que as mulheres têm recorrido à delegacia da cidade. “A lei
veio para satisfazer o anseio feminino. A maior incidência de nossos casos é
referente a ameaça de lesão corporal de natureza leve”, enfatiza.
Apesar
dos progressos com a Lei da Maria da Penha, a população de Petrolina ainda
reivindica uma melhoria no serviço da Delegacia da Mulher com a ampliação do
plantão, que hoje funciona apenas de segunda a sexta, de 8h às 18h. “Este é um
pleito antigo junto ao Recife, mas não há previsão de formação do plantão.
Gostaríamos de fornecer um atendimento especializado de final de semana, dias
que existem mais ocorrências”, esclarece Raquel.
Notícia retirada do site: http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2014/08/com-punicao-de-agressores-cai-violencia-contra-mulher-em-petrolina.html
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