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Esta Proposta de Emenda Constitucional, elaborada no ano de 2016 pelo senador Jorge Viana, a ltera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, tornando os crimes de estupro imprescritíveis e inafiançáveis, assim como o racismo já é.  A PEC 64/2016 foi aprovada em primeiro turno no Senado, nesta terça feira, dia 9 de maio, faltando ainda mais três turnos no Congresso Nacional, dois na Câmara dos Deputados e mais uma no Senado. Sendo uma PEC é preciso muita burocracia, até porquê é uma alteração na Constituição Federal, que hierarquicamente é o que rege todos os outros códigos brasileiros. Durante a reunião do Senado, o autor da PEC, senador Jorge Viana, fez a seguinte declaração, de acordo com o site do Senado :    " — Ficar indiferente a um sofrimento, a uma injustiça, é algo muito grave. Acho que o Senado Federal hoje — e me orgulha estar senador, ser senador, representar o povo do Acre, homens e mulheres — está tomando uma atitude que faz com que nós, senadore...

Por: Carolina Santana Maluf A proposta de reforma da Previdência, além de desconsiderar o superávit previdenciário e do Orçamento da Seguridade Social e negligenciar a cobrança quase R$ 500 milhões de grandes devedores previdenciários, também despreza a realidade em relação à aposentadoria das mulheres.  Ao defender a equivalência entre homens e mulheres, o governo e os parlamentares que o apoiam negligenciam informações presentes no cotidiano de toda família e registradas em estudos e pesquisas sobre a jornada dupla das mulheres. Segundo o IBGE, as mulheres cumprem uma jornada de dobrada, trabalhando em casa quase o mesmo tempo da jornada do trabalho remunerado.  Culturalmente, o cuidado com a família é uma responsabilidade atribuída quase sempre às mulheres. Em  estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi constatado que enquanto as mulheres – mesmo quando não têm filhos – gastam em média 26,6 horas semanais com serviços de casa, os hom...