Nota da ministra Eleonora Menicucci: conversão do Ligue 180 em disque-denúncia

Um dos compromissos assumidos pelo Governo Federal e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República no lançamento, em 2013, do Programa Mulher, Viver sem Violência está sendo cumprido hoje.

Estamos entregando a conversão do Ligue 180 em disque-denúncia, que é o segundo eixo do programa. Esta transformação gera o encaminhamento direto, pelo serviço, dos relatos de violência feitos pelas mulheres aos órgãos competentes da Segurança Pública de cada unidade da federação, mais próximos possível do local de moradia da mulher.

Por meio dessa conversão, a Central 180 evolui. Era até agora um serviço apenas prestador de informações em situações de violência: as pessoas que denunciavam, em especial as mulheres, recebiam orientação e elas mesmas tinham de procurar a Segurança Pública, ou outro serviço de atendimento. Agora, torna-se um sistema que transmite, ele mesmo, os relatos aos órgãos — já na condição de denúncia. Estes são repassados simultaneamente aos ministérios públicos estaduais. Com isso, as mulheres atingidas pela violência passam a contar com o monitoramento do andamento das apurações.

Garante-se dessa maneira que as denúncias, municiadas com informações mais completas, se transformem efetivamente em inquéritos policiais.

Portanto, as mulheres, particularmente, e a sociedade como um todo, contam a partir de agora com uma ferramenta que, pela sua resolutividade, representa um avanço na consolidação e garantia da implementação e funcionamento da Lei Maria da Penha.

Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Disponível em: http://www.spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/03/13-03-nota-da-ministra-eleonora-menicucci-conversao-do-ligue-180-em-disque-denuncia

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Maria Quitéria

Maria Quitéria nasceu na cidade de Feira de Santana, Bahia, em 1792. Apelidada de “Joana d’Arc brasileira”, Maria Quitéria pediu ao seu pai permissão para se alistar no exército para a luta da independência brasileira. Seu pai disse não e, é claro, ela foi mesmo assim: cortou os cabelos, vestiu as roupas do cunhado, e ficou conhecida como Soldado Medeiros. Seu pai descobriu isso poucas semanas depois, mas o comandante do Batalhão de Maria não deixou que ela fosse embora por ser uma excelente soldada. Após a descoberta trocou o uniforme masculino por saias e adereços. Sua coragem em ingressar em um meio masculino chamou a atenção de outras mulheres, as quais passaram a juntar-se às tropas e formaram um grupo comandado por Quitéria. Lutou em diversas batalhas e sua bravura foi reconhecida ainda em sua época. Com a derrota das tropas portuguesas, em julho de 1823, Maria Quitéria foi promovida a cadete e reconhecida como heroína da Independência. Dom Pedro I deu a ela o título de “Ca...

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER TEM CUSTOS

Em recente pesquisa, a ONU alertou quanto os custos causados pela violência contra a mulher. Os dias 25 de cada mês foram decretados como o Dia Laranja Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Essa foi uma forma de reforçar o apelo no enfrentamento. Segundo demonstrado, a violência contra a mulher representa 2% do produto interno bruto global, ou, aproximadamente 1,5 trilhões de dólares. Na Uganda, o custo anual com funcionários que tratam das mulheres vítimas de violência doméstica é de 1,2 milhões de dólares. A Nova Guiné vem sofrendo no setor privado, porquanto, cerca de 11 dias de trabalho ao ano é perdido por conta da violência de gênero. O Peru detectou que perdeu 70 milhões de dias trabalhados devido à violência doméstica e familiar. No Camboja foi aferido que 20% das mulheres foram vítimas de violência doméstica, tendo relatos de falta de trabalho e, ainda, ausência escolar das crianças. O Vietnã apre...

Senado inaugura exposição sobre os direitos das mulheres

O Senado uniu a comemoração dos 25 anos da Constituição Brasileira e as celebrações do mês da mulher para inaugurar a exposição “As cidadãs e a Constituição: 25 anos de lutas e conquistas no Brasil”. Na solenidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também assinou acordo de cooperação técnica entre a Casa e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a fim de favorecer ações conjuntas na promoção dos direitos das mulheres. O acordo, que contou também com a assinatura da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e da diretora-geral do Senado, Doris Marize Romariz Peixoto, traz medidas como promoção de cursos à distância e presenciais na perspectiva de gênero, a serem oferecidos pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Também serão feitas, por meio de parcerias e veiculação nos meios de comunicação, a divulgação e coedição de publicações impressas ou digitais. Notícia adaptada do site: ...

NUMAPE

Pesquisar este blog