Está pronto para votação
no Plenário do Senado o projeto da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo federal a operação
do serviço de atendimento às vítimas deste tipo de violência. O PLC
(Projeto de Lei da Câmara) 59, de 2014 foi aprovado na semana passada na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Atualmente, a Lei
10.714, de 2003, autoriza o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito
nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a
mulher. O serviço é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à
mulher ou pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista a
especialização.
De acordo com o projeto, a
operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue
180, de responsabilidade da SPM-PR (Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República).
A Central de
Atendimento à Mulher foi criada em 2005 na modalidade de serviço
telefônico e destinada a atender gratuitamente mulheres vítimas de violência.
Desde a promulgação da Lei
Maria da Penha, em 2006, o número de agressões contra mulheres relatadas ao
governo federal por meio do serviço Ligue 180 cresceu 600%. A maioria dos casos
descritos (57%) envolve agressões físicas.
Segundo dados da
Secretaria de Políticas para as Mulheres, publicados em março do ano passado, o
serviço de atendimento telefônico que oferece orientações para as mulheres
vítimas de violência fechou o ano de 2012 com 88.685 relatos de agressão –
contra 12.664 há seis anos.
Pesquisa do DataSenado
também publicada em março de 2013 estima que mais de 13 milhões e 500 mil
mulheres já sofreram algum tipo de agressão, o que representa 19% da
população feminina com 16 anos ou mais.
Matéria retirada do site: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/72025/comissao+aprova+projeto+que+facilita+denuncia+de+violencia+contra+a+mulher.shtml#
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